Foto: Lia de Paula/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou o Projeto de Lei 299/2023, que busca garantir aos segurados do Regime Geral de Previdência Social o direito de renunciar à aposentadoria e somar novas contribuições feitas após a concessão do primeiro benefício para recalcular o valor do novo benefício. Muitas contribuições continuam no mercado de trabalho devido aos baixos valores recebidos e seguem contribuindo sem que essas contribuições impactem positivamente sua renda previdenciária.
De acordo com o projeto, ao abrir a mão da aposentadoria anterior, o segurado poderá solicitar um novo benefício sem a necessidade de devolver os valores recebidos anteriormente. O novo projeto considerou tanto o tempo e as contribuições da contratação renunciada quanto o período trabalhado posteriormente.
O Supremo Tribunal Federal já admitiu a possibilidade da desaposentação, mas destacou a necessidade de regulamentação por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Paim defende a proposta como uma medida justa, permitindo que os trabalhadores que seguiram contribuindo após a aposentadoria tenham direito a um benefício mais vantajoso.
Além disso, o Senado destaca que a mudança pode ser beneficiária financeira para permitir um recálculo do Fator Previdenciário, mecanismo que pode reduzir significativamente o valor da aposentadoria ao levar em conta idade, tempo de serviço e expectativa de vida. Como esse fator é calculado com base em uma mídia nacional, nem sempre reflete com justiça a realidade individual dos segurados.
Paim ressalta que a aposentadoria é um direito patrimonial disponível, o que significa que o seguro pode abrir mão dela para exigir um benefício melhor. Um projeto semelhante apresentado por ele em 2014 chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas foi arquivado ao fim da legislatura. Agora, uma nova proposta será encaminhada para análise nas comissões permanentes do Senado antes de ser votada.
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